Fernanda Tonetto
Doutora em Direito pela Université Paris II Panthéon-Assas; Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria; Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul nos Tribunais Superiores.
Por Fernanda Tonetto
Doutora em Direito pela Université Paris II Panthéon-Assas; Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria; Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul nos Tribunais Superiores.
21
ABRIL
2022
O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL NA PAUTA VERDE DO STF
Há algumas semanas, o STF liberou para apreciação do plenário uma série de demandas que versam sobre o tema do meio ambiente. Ao todo, foram sete as ações incluídas no que passou a ser conhecido como a pauta verde do Supremo Tribunal Federal.
A primeira ação a ter seu julgamento iniciado foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 760, de relatoria da Ministra Carmen Lucia. Proposta pelo PSB contra a União Federal, tem como objeto a análise da (in)execução de um plano efetivo de prevenção ao desmatamento na Amazônia.
Por Fernanda Tonetto
Doutora em Direito pela Université Paris II Panthéon-Assas; Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria; Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul nos Tribunais Superiores.
16
JUNHO
2022
O IMPERECÍVEL LEGADO DE CANÇADO TRINDADE PARA O DIREITO INTERNACIONAL
Antônio Augusto Cançado Trindade deixa um legado imperecível para o direito internacional e certamente será estudado como um de seus grandes divisores de águas, assim como o foi, no passado, a obra de Hugo Grócio[1] à época do Law of Nations e da Paz de Vestfália. Afinal, o direito internacional não apenas é resultado da história e da evolução dos povos e das Nações, mas também fruto de grandes pensadores.
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[1] GROTIUS, Hugo. Le droit de la guerre et de la paix. Tome Premier. Traduction par Jean Barbeyrac. Amsterdam, Chez Pierre de Coup, 1724.
Por Fernanda Tonetto
Doutora em Direito pela Université Paris II Panthéon-Assas; Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria; Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul nos Tribunais Superiores.
11
AGOSTO
2022
O MEIO AMBIENTE NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: UM SISTEMA SUI GENERIS DE PROTEÇÃO
O fim da Segunda Guerra Mundial foi um contexto de grande desenvolvimento do direito internacional. De um lado, em 1945, com a Carta de São Francisco, nasce o sistema da ONU e seu órgão jurisdicional, a Corte Internacional de Justiça. Na sua esteira são firmados tratados internacionais importantes, especialmente em matéria de direitos humanos – as chamadas Core Conventions. De outro lado, é também nesse cenário que são inaugurados dois dos sistemas regionais de direitos humanos: o interamericano, com a Carta de OEA e a Declaração Americana de Direitos Humanos, de 1948, e o europeu, com a fundação do Conselho da Europa em 1949 e com a Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1950.
13
OUTUBRO
2022
Por Fernanda Tonetto
Doutora em Direito pela Université Paris II Panthéon-Assas; Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria; Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul nos Tribunais Superiores.
A GUERRA DA UCRÂNIA E A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DA RÚSSIA
Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia no início desse ano e diante das cenas de destruição que chocaram o mundo, passamos a nos perguntar quais são os instrumentos que o direito internacional possui para punir possíveis crimes cometidos no território ucraniano por ordem do Presidente russo e seus comandantes militares.
Essa pergunta veio à tona desde o momento em que Vladimir Putin trouxe de volta o pesadelo da guerra para o solo europeu e ressuscitou as memórias do holocausto nazista e do sangrento separatismo na ex-Iugoslávia. Apesar disso, não parece que o conflito tenha data para acabar.