Colunistas do Lepadia

A juventude mundial vem se preocupando cada vez mais com a saúde do planeta e dentro deste o que se observa são ações ajuizadas em vários países e ativistas ambientais que cobram soluções às questões climáticas e a preservação do meio ambiente.

Falar sobre crise ambiental parece repetitivo, no entanto, a questão afeta as relações entre o homem e o planeta Terra, falar de direito ao meio ambiente saudável é fundamental aos direitos humanos e ultrapassa as fronteiras na medida em que o conjunto das agressões ao meio ambiente impactam ao planeta como um todo, não há que se falar em fronteiras, mas na necessidade da sobrevivência da humanidade e do próprio planeta Terra, exigindo uma nova postura.

Como testemunhas da necessidade de se promover uma nova era e de um novo olhar para os direitos humanos falar sobre meio ambiente equilibrado tem grande importância para a existência da vida. Este novo olhar inclui a sustentabilidade trazendo a responsabilidade de se trabalhar com o Direito olhando para um futuro, de uma forma sistêmica, olhando para circunstâncias sociais, econômicas e ambientais que aparecem interligadas dentro do conceito.

A revolução industrial século XVIII trouxe mudanças importantes ao cenário mundial aumentando o ritmo de produção, modernização do campo, as pessoas começaram a deixar o campo para morarem nas cidades e se imprimiu um novo ritmo de relacionamento do homem com o meio ambiente.

Um olhar atento ao passado nos remete à Convenção da Organização das Nações Unidas- ONU para o Meio Ambiente que aconteceu em Estocolmo capital da Suécia (1972), a qual deu origem a Declaração de Estocolmo que contou com a presença de 113 países, e traz em seu corpo a preocupação com questões como mudanças climáticas, qualidade de água, suscita debates para redução de desastres naturais, sustentabilidade entre outras questões importantes para o meio ambiente.

Contemporânea a Convenção de Estocolmo está o relatório Limites do Crescimento (1972) presenteado pelo Clube de Roma que fala da globalização e os perigos do desenvolvimento desenfreado que podem ocasionar a perda dos recursos naturais, impactando a vida terrestre.

Tanto Estocolmo como Clube de Roma descrevem que não só o avanço tecnológico é importante, mas também, pode se observar a necessidade da mudança comportamental e de tratamento acerca do direito ambiental, como direito ambiental internacional e sua conexão com os direitos humanos.

Publicado em 1987 o Relatório Brundtland, dentre as ações anteriores à Agenda 21, também descreve a importância se observar o sobrecarregamento dos sistemas através dos nuances de pobreza extrema e consumismo desenfreado, marcando o conceito de sustentabilidade, e reforçando a ideia da necessidade de se cuidar do planeta para as próximas gerações.

Infelizmente a conduta dos governantes embora se traduza em mudanças, muito há de ser construído, principalmente em países que não assumem tais compromissos, justificando a necessidade do crescimento econômico em detrimento das questões ambientais.

A Rio 92, convenção que aconteceu 20 anos após Estocolmo repete a temática sobre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, dentro de um contexto de sustentabilidade.

A ONU através da CMMAD (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) e do PNUMA (O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) definem a importância da definição de estratégias e metas através das Nações Unidas visando o desenvolvimento sustentável.

Nesta sequência, criada em 2012 a UNEA (Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente) traz uma atenção especial no sentido de se criar um sistema internacional para ser uma espécie de parlamento ambiental que oportuniza em suas reuniões bianuais que estabelecem prioridades para as políticas ambientais no intuito de desenvolver o direito ambiental internacional.

Nas Convenções-quadro. e Conferências Mundiais sobre Meio Ambiente e questões climáticas, Protocolos como de Kyoto (1997 - visa diminuição de gases que contribuem para o efeito estufa), Acordo de Paris (O mais recente tratado internacional de 2015, 195 países se comprometeram reduzir emissões de gases estufa) se aponta o fracasso na tentativa de amenizar as mudanças climáticas.

Atentos a toda esta situação se observa movimentações da juventude mundial no sentido do ajuizamento de ações junto a suas Cortes para cobrar dos Estados cumprimento de tratados e convenções para a preservação do meio ambiente. Desta forma, cedo ou tarde, os Estados são direcionados a tomar decisões.

Em 29 de outubro de 2018 o julgamento de uma ação movida por um grupo de 21 crianças e adolescentes contra o governo dos Estados Unidos, teve por objeto responsabilizar o Estado pela mudança do clima com políticas que incentivam a utilização de combustíveis fósseis, mesmo sabendo que o aumento da emissão contribui para o aumento do dióxido de carbono o que é uma das principais causas para o aquecimento global.  

A organização Our Children Trust, que representa os jovens autores da ação contra os Estados Unidos também tem acompanhado ações de jovens ao redor do mundo para que os Estados passem a observar a importância dos cuidados com as mudanças climáticas.

Dentro do panorama mundial destes movimentos no Canadá, por exemplo, está em curso a demanda La Rose v. Her Majesty the Queen, em que 15 jovens, entre 10 e 15 anos, também trazem a questão a emissão de gases que contribui com o efeito estufa.

Na Holanda a demanda proposta resultou em uma ordem do Governo holandês que ordenou a redução das emissões de carbono em 25% em um período de cinco anos, a sentença superou o argumento de que a questão climática era muito grande para o Estado holandês ser responsabilizado sozinho.

Na Colômbia, a Suprema Corte declarou que a Floresta Amazônica tem personalidade jurídica e o governo tem o dever de protegê-la, para garantir um meio ambiente saudável.

Na Bélgica jovens belgas endossaram protestos em conjunto com universitários suíços e alemães nos protestos que denominaram Climate Change Strike. Outras ações de cunho climático dentro do Estado belga argumentam a necessidade de se proteger os direitos humanos através da proteção climática, fazendo com que o Estado saia da inércia.

Na India, Ridhima Pandey, ativista ambiental que foi comparado com Greta Thunberg também postulou junto ao governo indiano medidas para combater mudanças climáticas, o pleito foi indeferido inicialmente.

No México está  o mais recente caso Jóvenes v. Gobierno do México, ajuizado em 2019 onde jovens mexicanos pleitearam contra o governo federal um pedido para que se tenha mais atenção com as Leis Gerais sobre Mudanças Climáticas, ante a situação de emergência em que se encontra o estado, que estaria em risco à saúde e acesso a água potável.

Também no Brasil seis jovens se uniram propondo uma ação popular argumentando que o Brasil descumpriu o Acordo de Paris, desrespeitando a emissão de gases poluentes, onde o Estado não estaria efetuando o cálculo da quantidade de emissão de forma correta.

É importante se trazer que o Brasil é considerado um dos 10 maiores emissores de gases tóxicos na atmosfera, sendo considerado em um ranking mundial o  4º país que mais emitiu gases poluentes desde 1850.

O registro de ações propostas por jovens remonta a países como Paquistão, Uganda, Australia, França, Irlanda, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Coreia do Sul assim os pleitos tentam demonstrar a necessidade de se mitigar as mudanças climáticas e a criação de um plano para proteção de jovens e crianças em um futuro próximo.

Jovens como as ativistas Vanessa Nakate (Uganda) e Greta Thumberg inspiram e inspiraram muitos dos jovens a se engajarem no movimento de proteção do meio ambiente sustentável, inclusive argumentando que sua proteção influencia no direitos da Criança, tais  como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança.

Em seu discurso junto à Cúpula da Ação Climática das Nações Unidas Greta Thumberg fala: “As pessoas estão morrendo e estão sofrendo. Nossos ecossistemas estão morrendo. Por mais de 30 anos, a ciência tem sido muito clara. Como vocês se atrevem a continuar ignorando isso? Nós estamos vivenciando o começo de uma extinção em massa. E tudo o que vocês fazem é falar de dinheiro e de contos de fadas sobre um crescimento econômico interno.”

Os jovens estão aptos e a disposição para efetuar mudanças que são fundamentais, pois tratam de seu futuro, do seu meio ambiente.

A agenda 2030, na formatação plano de ação Global, foi firmada pela Organização das Nações Unidas e seus parceiros trouxe 17 objetivos que interligados constituem como metas para se atingir o desenvolvimento sustentável.

A Assembleia da Organização das Nações Unidas que ocorreu em Nairobi em 28 de fevereiro de 2022, reafirma a necessidade de se fortalecer as ações para se alcançar o desenvolvimento sustentável do planeta, onde podemos observar que possuímos e sabemos quais são os instrumentos necessários para isso, no entanto, precisamos aprender a utilizá-los.

A catástrofe climática que se constrói dentro da estrada que se trilha quanto a postura dos Estados e o meio ambiente abre caminho para outras como fome, doenças, falta de água potável, desertificação e com isso pode ocasionar grandes deslocamentos, migrações podendo inclusive incentivar a ocorrência de conflitos militares, violações aos direitos humanos enfim impactos à humanidade.

Um exemplo recente do caminho que a relação Homem v. Planeta está tomando é a pandemia da Covid como doença zoonótica, ou seja, transmitida pelos animais aos seres humanos, e como a falta de políticas de controle de riscos e de trabalho em cooperação facilitou a disseminação da doença por todo o planeta, e ainda se colocando como uma grande incerteza quando sua evolução e impactos. Outro exemplo que podemos citar é a desertificação em razão das mudanças climáticas, sendo talvez essa uma das formas mais silenciosas e uma das mais cruéis, pois inclusive ao atingir terras férteis acaba por impactar a produção de alimentos, que por sua vez traz a fome.

Importante se observar todas as diferenças existentes e mensurar o que se pode fazer no desenvolvimento de políticas que facilitem as transições de regras, as quais possibilitem não só se falar de cooperação, mas  estruturar regras, diante de que ao mesmo tempo em que se pode considerar que estamos vivenciando uma era para destruição do meio ambiente que nos leva as catástrofes e desastres ambientais, também podemos dizer que estamos dentro da oportunidade para reverter e construir algo que modifique a relação entre o homem e o planeta.

Ainda que os países possuam legislações ambientais, necessário se faz um conjunto de estratégias de desenvolvimento sustentável, passando a ser imprescindível constante avaliação de riscos e monitoramentos de descompensações do convívio do homem com a Terra, onde estes muitas vezes se traduzem em desastres e catástrofes que impactam não só a um Estado mas de forma sistêmica a todo um planeta, indo muito além aos limites das fronteiras não só bastando no patamar que nos encontramos soluções internas, mas a construção de uma solução em conjunto, cocriando através de ferramentas como empatia, respeito e dignidade.